13276 - BPC/LOAS na Prática: Concessão, Indeferimentos e Atuação Estratégica Previdenciária

 

Aulas

Módulo 1: Fundamentos Legais (1 hora)

Natureza jurídica do BPC;

Previsão constitucional (art. 203, V, CF);

Lei nº 8.742/1993 (LOAS);

Diferença entre benefício assistencial para o idoso e para a pessoa com deficiência;

Atendimento ao cliente e checklist.

 

Módulo 2: Requisitos (1 hora)

Conceito de renda familiar per capita;

Composição do grupo familiar;

Rendimentos que integram e que não integram o cálculo;

Flexibilização do critério de renda;

Avaliação social e prova da hipossuficiência;

Estratégias práticas de comprovação.

 

Módulo 3: Procedimento Administrativo (1 hora)

Requerimento administrativo do BPC;

Importância do Cadastro Único (CadÚnico);

Avaliação social e perícia médica no INSS;

Principais causas de indeferimento;

Atuação do advogado na fase administrativa.

 

Módulo 4: Casos Práticos e Aplicação Profissional (1 hora)

Judicialização do BPC: quando e como agir;

Estrutura da petição inicial;

Prova pericial e estudo social em juízo;

Tutela provisória no BPC/LOAS;

Análise de casos práticos e decisões judiciais.

 

Metodologia: Exposição teórica com apresentação de casos práticos e jurisprudência relevante, aliada à discussão interativa com os participantes,visando a aplicação prática do conteúdo na atuação profissional.